1. Propriedade do site


Lápis Colorido Livraria e Papelaria Lda.

NIPC 515033880 – Sócio-gerente Otília Manuela Leite Costa

Rua dos Aliados nº19/23

4820-275 Fafe

 

  1. Preços e produtos

 

Os preços constantes do catálogo do site www.lapiscolorido.pt encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela Lápis Colorido, sem qualquer aviso prévio.

 

  1. Pedido de encomenda

 

A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site www.lapiscolorido.pt restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Encomendas para fora de Portugal devem ser feitas por mail geral@lapiscolorido.pt ou por Messenger.
Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente e podem variar se a encomenda não for paga após o momento do “checkout”.
No caso de indisponibilidade de algum artigo a Lápis Colorido informará o Cliente.

 

  1. Entrega da encomenda e custos de envio

 

Todas as encomendas confirmadas pela Lápis Colorido serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda. Deverá garantir a presença de pessoas na morada que especificou para receção da encomenda. Os custos do envio variam em função do peso, portanto esse valor será calculado no final da encomenda.

 

  1. Recolha numa loja da Lápis Colorido

 

Se pretender levantar o produto encomendado online na Lápis Colorido, a entrega é gratuita. Dispõe de 5 dias, após o contacto da loja, para o levantamento da encomenda. Caso não proceda ao levantamento no prazo definido, a encomenda fica cancelada. As encomendas online levantadas na loja Lápis Colorido não serão conferidas em loja, ou seja, não será possível desembalar/desembrulhar e voltar a embrulhar a encomenda.

 

 

  1. Entrega ao domicílio

 

Para entregas no concelho de Fafe, existe uma opção de entrega gratuita, sendo a hora de entrega combinada com o cliente.

 

  1. Prazos e Entregas

 

Para artigos que a loja tenha de stock imediato o prazo de entrega varia entre 2 a 5 dias úteis. Para artigos personalizados ou que não haja de stock pode demorar até 15 dias úteis.

Os produtos personalizados só são confecionados após o pagamento do mesmo.  

Os prazos de entrega são apenas estimativos, podendo haver alterações devido a vários fatores.

A Lápis Colorido não se responsabiliza por encomendas devolvidas, por ausência de pessoas na morada para receção da encomenda.

No caso de rutura de stock, o Cliente será contatado por e-mail ou por telefone sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.

Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número 967345289, nos dias úteis entre as 09:00 e as 19:00 ou mail geral@lapiscolorido.pt.

 

  1. Entrega da encomenda e custos de envio

 

Todas as encomendas confirmadas pela Lápis Colorido serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda. Deverá ser numa morada onde esteja alguém presente para receber a encomenda.

 

  1. Formas de pagamento

 

Após a separação dos artigos na nossa loja, o cliente receberá um email com as informações de pagamento.

Poderá efetuar o pagamento através MBWAY ou Transferência bancária.

Se optar por transferência bancária envie o comprovativo para o mail geral@lapiscolorido.pt de forma a agilizar o processo de envio.
Todas as encomendas serão canceladas passados 2 dias úteis caso não tenham sido pagas.

 

  1. Não aceitação da encomenda

 

A Lápis Colorido reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Rutura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a Lápis Colorido considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

 

  1. Limitação da responsabilidade

 

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

  1. Registo e proteção de dados pessoais

 

Ao efetuar o registo para utilizar este site, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

 

Os serviços assegurados pela Lápis Colorido respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro até 25 de maio de 2018 mas, a partir desta data, entrou em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Foi a 14 de abril de 2016 o Parlamento Europeu aprovou, finalmente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que veio substituir anterior diretiva 95/46/EC vertida para o ordenamento jurídico Português na Lei n.º 67/98 de 26 de outubro em vigor até 25 de maio de 2018.

O novo regulamento de 25 de maio de 2018, cuja aplicação efetiva e vinculativa será a 25 de maio do 2018 tem como escopo a harmonização das leis que regulam esta matéria nos países da UE, mas acima de tudo criar uma nova consciência e abordagem sobre a forma como são vistos e tratados os dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela Lápis Colorido Online com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto tratado internamente, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.

O Cliente ao registar-se dá o seu consentimento e autoriza expressamente a Lápis Colorido a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para poder comunicar com ele (consumidor).

O Cliente aceita receber informação acima descrita por e-mail, ou ser contactado telefonicamente ou por mensagem telefónica exclusivamente para esclarecimentos relacionados com a encomenda.

  1. Centros de Arbitragem de Conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

‘CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com os seguintes contactos: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa –www.arbitragemdeconsumo.org;

‘CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com os seguintes contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa –www.centroarbitragemlisboa.pt;

‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;

‘CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com os seguintes contactos: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro –www.consumoalgarve.pt;

‘CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra’ com os seguintes contactos: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra –www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

‘Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com os seguintes contactos: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;

‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com os seguintes contactos: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo –www.ciab.pt

‘Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com os seguintes contactos: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3º andar, 9050 – 9050 – 014 Funchal – web site em construção (https://srrh.gov-madeira.pt)

Mais informações em ‘Portal do Consumidor’ – www.consumidor.pt

 

 

  1. Trocas e devoluções de compras à distância

 

No caso de compras à distância (ou de contratos celebrados à distância) quer em lojas online, quer por telefone, o consumidor está “protegido” por um regime mais favorável.

Tem até 14 dias, após a receção do artigo em casa, para contactar o vendedor e expressar a sua vontade em devolver o artigo. Isto sem custos acrescidos para o consumidor.

Este regime trata-se do direito à livre resolução do contrato. É vulgarmente conhecido por direito ao arrependimento (art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da Lápis Colorido Livraria e Papelaria Lda, NIPC 515033880.

Para o efeito, a reclamação deverá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@lapiscolorido.pt. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.

A equipa de suporte ao site www.lapiscolorido.pt, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a Lápis Colorido os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade daLápis Colorido Livraria e Papelaria Lda, NIPC 515033880,a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega e dos custos de transporte da devolução. 

Em consequência a Lápis Colorido Livraria e Papelaria Lda, NIPC 515033880, reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

 

  1. Direito à informação do Titular dos Dados

 

Responsável Pelo Tratamento

 

Lápis Colorido Livraria e Papelaria Lda.

NIPC 515033880 – Sócio-gerente Otília Manuela Leite Costa

Rua dos Aliados nº19/23

4820-275 Fafe

 

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Lápis Colorido Livraria e Papelaria Lda.

NIPC 515033880 – Sócio-gerente Otília Manuela Leite Costa

Rua dos Aliados nº19/23

4820-275 Fafe

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